Mostrar mensagens com a etiqueta Legislação. Mostrar todas as mensagens
Mostrar mensagens com a etiqueta Legislação. Mostrar todas as mensagens

[109] Um ano lectivo como equiparado a bolseiro: 1997-98

Memórias

As exigência da investigação empírica para a tese de mestrado continuava a ultrapassar largamente aquilo a que eu podia responder se a acumulasse com o trabalho de um ano lectivo normal. Nem o que havia feito durante o ano sabático (em 1995-96) e a leccionação à noite (em 1996-97) me haviam proporcionado resultados suficientes, pelo que, em Abril de 1997, me candidatei a uma Equiparação a Bolseiro para o ano lectivo seguinte (1997-98).
A candidatura exigia um projecto, e este não podia ser o da «tese de mestrado» (evocado para o ano sabático), pelo que procurei no objecto da minha investigação (a dinâmica profissional dos professores de Matemática que animavam o Núcleo Regional da APM em Almada e Seixal) um tema que agradasse a quem, no Ministério da Educação, tinha por tarefa aprovar estas candidaturas. E a minha escolha foi o “Projecto «Laboratório de Matemática» / Fundamentação teórica / Elaboração de Actividades para alunos do 3º ciclo / Sugestões para professores”, que subdividi em cinco partes:
“1. Algumas posições tomadas ao longo de mais de 50 anos a favor (nem sempre directamente) da existência de Laboratórios no ensino e aprendizagem da Matemática”
“2. Como o ponto de vista cultural – que procura novos fundamentos para a Matemática e para o seu ensino e aprendizagem – sugere implicitamente a vida como laboratório
”
“3. Como a possibilidade do Laboratório de Matemática foi equacionada pela reflexão e posta em prática por um grupo de professores, e como tal provocou a adopção intuitiva da ideia por outros professores, até chegar a ser proposta oficiosamente”
“4. Como a concretização de laboratórios de Matemática pode ser uma importante estratégia para o desenvolvimento curricular, para o desenvolvimento organizacional das escolas e para o desenvolvimento pessoal e profissional, sendo também de interesse teórico o seu estudo”
“5. Objectivos, conteúdo, estratégia e calendário deste Projecto”

Assim, ao longo deste novo ano lectivo a minha vida foi semelhante à que havia sido dois anos antes, dividindo as atenções entre a investigação empírica, durante longos períodos em Frankfurt am Main, e o apoio à escola e ao Núcleo da APM, em Almada e no Seixal.

Já perto do final deste ano lectivo o Ministério da Educação de Marçal Grilo publicou o Decreto-Lei nº 115-A/98, de 4 de Maio, que revogava o anterior Regime de Autonomia, Administração e Gestão das Escolas e Agrupamentos de Escolas e estabelecia um novo.
À primeira vista parecia não trazer grandes diferenças em relação ao que já era a organização das escolas, sendo a principal novidade a criação de um novo órgão, a Assembleia de Escola. Mas, com o tempo, as comunidades escolares ir-se-iam aperceber de que este decreto-lei foi apenas o início de uma longa pressão organizacional, vinda de cima, que, na década seguinte, culminou com as alterações terminaram com a autonomia das escolas (instalando, no seu lugar, a autonomia dos directores).

Penso que o primeiro
Relatório de Desempenho Profissional
que fui obrigado a redigir foi o referente ao quadriénio de 1994-97, portanto entregue durante este ano lectivo. Ainda o concebi muito centrado na descrição do que havia feito ao longo deste período, como se descrevesse o meu curriculum vitae. A sua parte mais interessante foram as considerações finais, que resumiam o modo como via a profissão docente:



Comentários

A dimensão do trabalho que fui incorporando na tese de mestrado foi da minha escolha para tema desta: quis olhar com o possível distanciamento para o que os professores envolvidos no Núcleo Regional da minha associação tinham feito.
Penso, hoje, que os docentes da Universidade Nova de Lisboa que me supervisionaram (a Teresa Ambrósio e o José Manuel Matos) perceberam que valia a pena deixarem-me seguir por esse caminho e tiveram a paciência de me irem facilitando o seu prosseguimento para além de qualquer razoabilidade formal de prazos.

O tema escolhido para a equiparação a bolseiro foi um recurso, pois eu não poderia dispersar ainda mais a minha atenção. No entanto, o que já havia trabalhado sobre os laboratórios de Matemática (desde a produção de materiais didácticos à de conteúdos reflexivos), sem qualquer apoio em termos de horas de trabalho, bem equivaleria ao que me propus (habilidosamente) fazer.
Este conflito (ou apenas contraste) entre a «vida oficial» e a «vida oficiosa» com que os professores com mais iniciativa têm de lidar na sua «vida profissional» bem deveria ser um dos tópicos de uma revisão profunda e justa do Estatuto da Carreira Docente: mas uma das condições para essa revisão é o envolvimento dos próprios professores na definição dos seus saberes e dos seus valores profissionais, o que inevitavelmente implicará envolverem-se na exigência de condições para possam desenvolver uns e aplicar os outros.

O Relatório de Desempenho correspondeu à primeira vaga de «avaliação dos docentes». Para quem pretendesse exercer uma pressão controladora dos professores, este relatório não lhe serviria para nada. Mas o que foi legislado introduzia um pormenor que todos (ou quase todos) os professores mais empenhados na escola rapidamente rejeitaram: propunha que se pudessem distinguir os desempenhos normais dos excepcionais, devendo estes ser reconhecidos após um trabalhoso processo de candidatura e prova. Havendo iniciativas próprias em curso não se justificava perder tempo com isso; e, mais importante, essas iniciativas eram feitas por convicção, não para obter vantagens individuais através delas – era um princípio ético que se opunha à hierarquização entre pares! Mas, nas décadas seguintes, outros esforços de domesticação da profissão docente iriam ser feitos pelo Ministério de Educação.
Sob o ponto de vista dos próprios professores, estes relatórios tinham uma potencialidade interessante: eram uma oportunidade para uma paragem reflexiva, que deveria, no entanto, ser flexivelmente calendarizada, para que fosse concretizada quando desse jeito, não quando fosse «obrigatório». Ela poderia, por exemplo, ser associada à formação contínua (desde que esta estivesse sob o controlo dos docentes e das suas escolas), o que seria mais um aspecto a considerar numa justa revisão do Estatuto da Carreira dos docentes.

Olhando hoje para estes anos em que iniciei a investigação para a tese de mestrado penso que eles coincidiram com uma profunda mudança nas minhas escolhas como professor. A idade que tinha favorecia-a (estava a iniciar-me como quinquagenário). As condições externas, em particular através do controlo por parte do Ministério da Educação e das Ciências da Educação, estavam a piorar (o que mais senti na altura foi a forma como a revisão e a reorganização curriculares tinham começado a ser implementadas). Uma parte dos meus colegas com maior iniciativa começara a hesitar sobre a quem se deveriam aliar. E eu sentia que precisava de saber mais, que não tinha tido tempo suficiente para me dedicar a estudar as coisas educativas.
As minhas prioridades como professor estavam a começar a mudar …



Fontes: Pedro Esteves / Arquivador de documentos analógicos ESJA Sete (Doc.s 113 e 119)

[031] A Escola Secundária Nº 1 do Seixal em 1989-90: Setembro e Outubro

Memórias

Em 1989-90, com a eminente abertura de mais uma escola nas proximidades, a «Escola Secundária do Seixal» passou a ser oficialmente chamada «Escola Secundária Nº 1 do Seixal» (na altura coloquei o «Nº 1» no fim do nome; hoje prefiro colocá-lo no meio).

A primeira reunião do Conselho Pedagógico decorreu no dia 11 de Setembro.
Durante ela soube-se que:
O «Portugal dos Pequeninos» se iria manter, dado o Ministério da Educação ter imposto mais 6 turmas à Escola;
Haveria turmas de repetentes, no 7º e no 8º anos, com o máximo de 25 alunos (eu iria ser professor de uma dessas turmas);
Os Conselhos de Turma ir-se-iam reunir antes de as aulas começarem, sendo-lhes solicitada a elaboração de um mini-plano de trabalho para a respectiva turma;
Em Novembro, os Conselhos de Turma teriam reuniões intercalares, e novamente em Março;
A Semana da Escola seria realizada de 7 a 10 de Março, com a total interrupção das aulas;
A formação inicial seria acompanhada, a partir deste ano, pela Universidade Aberta, além das Escolas Superiores de Educação que já estavam envolvidas.
Para terminar esta primeira reunião, foram constituídas as «secções» que trabalhariam ao longo do ano (entre parêntesis, os grupos disciplinares dos respectivos membros):
Secção de Formação: Vítor Louro (2º A); Alice Santos, Lurdes Brites e Manuela Vieira (8º A / B); João Louro (10º A); Lurdes Martins (11º B); Palmira (Educação Física); e Alfredo Monteiro (Conselho Directivo);
Secção pedagógica: Pedro Esteves (1º); Vítor Campos (4º A); Gancho (6º); Óscar (7º); Sérgio Contreiras (8º A / B); José Calado (12º B); Gomes (Coordenador do Técnico-Profissional); Ana Chorincas (Coordenadora dos Directores de Turma);
Secção Cultural: Luís Rosado (2º B); Ana Cristina (5º); Julieta (9º); Fátima Teixeira (10º B); Paula Viegas (11º A); Francisco Sacramento (12º A); José Calqueiro (12º C); Emília (12º D); e Isabel (Religião e Moral).

No dia seguinte a Secção Pedagógica elaborou um guião para os primeiros Conselhos de Turma. Nele se recomendava atenção a: “nível de conhecimento dos alunos (ex.: o que se sabe dos anos anteriores? lançar um inquérito? etc.); nível de relação com o aluno (como garantir a convergência de atitudes dos professores? como estimular a participação dos alunos? etc.); nível de trabalho com o aluno (como rentabilizar as visitas de estudo? como explorar os recursos didácticos da Escola? etc.); nível da avaliação do aluno (que critérios» que linguagem una? que incentivo positivo à personalidade adulta em formação no adolescente? etc.).”

Na primeira reunião do Grupo de Matemática foi lembrada a proposta de Plano de Actividades elaborada no final do ano anterior, baseada nas sugestões do grupo; nela figurava a intenção de se proceder a experiências pedagógicas no 7º ano (6 turmas), nas turmas de repetentes do 8º ano e na turma de manutenção mecânica do 10º ano (técnico-profissional); apenas eu decidi concretizá-la nas minhas turmas, incluindo nela o «trabalho de grupo»; o grupo foi ainda informado de que a sala onde reunia e onde tinha os materiais do grupo, situada no piso inferior do pavilhão C, fora atribuída aos funcionários auxiliares.
Os níveis lectivos foram assim distribuídos pelos «professores efectivos» do 1ºgrupo (mais tarde seriam colocados os «provisórios»):


As aulas começaram no dia 21 de Setembro.

Couberam-me três turmas do 7º ano, mais o 12º ano do Técnico-Profissional de Manutenção Mecânica (a turma com que trabalhava desde o 10º ano).
As do 7º ano eram o 7º F, que tinha como opções a Electrotecnia e a Mecanotecnia; o 7º H, com a Mecanotecnia e os Têxteis; e o 7º I, com as Práticas Administrativas e a Electrotecnia.
Eis os alunos destas três turmas:








E eis o meu horário (com aulas em salas situadas por quase toda a escola):


Desde o início deste ano a Sala de Dinamização Cultural teve uma funcionária própria, a Dona Carolina, que ai trabalhou até ao fim de Fevereiro.

As actividades de Xadrez foram integradas no Núcleo do Desporto Escolar (o que não se repetiria).

O Conselho Pedagógico voltou a reunir nos dias 4 e 11 de Outubro.
Esta última reunião mereceu-me 7 páginas A4 de notas manuscritas. Ao relê-las, senti o empenho de quase todos os membros do Conselho Pedagógico na organização «imediata» da escola (caso das regras para a Semana da Escola, que ficaram definidas durante este mês). Mas também senti como a luta pela organização da escola a «médio prazo» era inglória (caso da proposta do João Louro para que a “relação pedagógica” fosse o grande tema do Plano Anual de Actividades). E, sobretudo, senti a ausência de esforços para perspectivar a generalidade do trabalho na Escola a «longo prazo», que igualmente se verificou em relação à própria docência (os sindicatos dos professores estavam, por essa altura, a procurar melhorar a proposta do Ministério da Educação sobre o futuro Estatuto da Carreira Docente) e aos “riscos” a ela associados, “o menor dos quais será os professores servirem-se da Escola, em vez desta estar ao serviço dos alunos e da Comunidade”.
Uma das queixas expressas nestas reuniões: a falta de locais de trabalho para os professores.

Uma das críticas: a opacidade da distribuição do Orçamento (foi repetida em ocasiões posteriores durante este ano lectivo).
E uma das informações: o João Fernandes coordenaria este ano o Desporto Escolar.

Com data de 11 de Outubro, o Diário da República publicou o, onde se definia o Ordenamento Jurídico da Formação Inicial e Contínua dos Educadores de Infância e dos Professores dos Ensinos Básico e Secundário.

Comentários

Numa das reuniões do Conselho Pedagógico afirmei ter havido «falta de cuidado» na constituição das equipas de professores para as turmas de repetentes, sobretudo por ter contrastado com o «cuidado» havido na constituição da equipa de professores de uma turma que integrava filhos de diversos professores.

A decisão de propor a elaboração de um plano de trabalho para as turmas, tomada pelo Conselho Pedagógico, lembra-me o que aconteceu, mais de uma década depois, com a lei que obrigou à elaboração dos PCTs (Planos Curriculares de Turma).
Como se verá adiante, as coisas nem correram bem em 1989-90; mas também não iriam correr bem mais tarde. Por um lado, a «mera proposta»; por outro, a «estrita imposição». Foram dois exageros. Penso que seria preferível proceder a experiências voluntárias, através das quais equipas motivadas para isso identificariam o que era e o que não era útil e viável fazer, antes de pensar em qualquer tipo de «generalização».

Fontes: Pedro Esteves / Arquivador analógico ESJA Dois (Doc.s 62, 81, 104, 115, 116, 117 e 118)

[006] As eleições para o Conselho Directivo de 1986-88 na Escola Secundária do Seixal

Memórias

No final de 1985-86 realizaram-se eleições para a equipa que assumiria o Conselho Directivo no biénio seguinte. Candidataram-se duas listas, e as capas dos respectivos programas de trabalho foram estas:


Nunca soube as razões que levaram a que me desafiassem a participar numa das listas, pois eu mal era conhecido na escola. E também não estava à espera do surgimento de uma segunda lista, pelo que fiquei um tanto desconfortável quando me apercebi da tensão que a proximidade das eleições fez surgir na comunidade escolar.

As eleições foram realizadas em 9 de Julho de 1986, tendo os resultados sido: 54 votos na lista A, 46 votos na lista B e 6 votos nulos ou brancos. A comunidade escolar estava, eleitoralmente, dividida quase a meio.

Como fui um dos eleitos, o meu ano lectivo seguinte iria subdividir-se por dois espaços: teria um novo «3º ano» na Siderurgia Nacional, com as duas turmas que haviam concluído o «2º ano», e, sobretudo, teria de estar na Escola!

Durante o ano lectivo que acabava, 1985-86, fora fundada a Confederação Nacional das Associações de Pais (em 7 de Dezembro), Portugal entrara na Comunidade Económica Europeia (em 1 de Janeiro) e tinha sido iniciado, em muitas escolas, o Projecto Minerva.
Depois, na transição para 1986-87, o iria Governo publicar os Regulamentos dos Conselhos Pedagógicos e dos Órgãos de Apoio (em 31 de Julho) e, já dentro do novo ano lectivo, a Lei de Bases do Sistema Educativo (em 14 de Outubro). Esta lei (numerada como Lei nº 46/86) resultara do debate das diversas propostas dos partidos representados na Assembleia da República e trazia uma novidade importante: a escolaridade obrigatória passava de seis para nove anos!

De 15 de Fevereiro de 1985 a 17 de Agosto de 1987 o ministro da educação tinha sido João de Deus Pinheiro, primeiro no governo de Mário Soares, depois, a partir de 6 de Novembro de 1985, no de Aníbal Cavaco Silva.
Lembro-me de ter visto e ouvido este ministro na televisão. Perguntaram-lhe, a dada altura, quem deveria tomar as grandes decisões sobre a educação. Ele, sem hesitar, respondeu: deve ser o respectivo ministro, pois é quem possuía mais «informação». Não gostei desta resposta.

Comentários

A minha efectivação na Escola Secundária do Seixal coincidiu com o vir residir neste concelho. Sentindo-me aqui «para sempre» (ainda hoje cá estou), tive um grande desejo de conhecer a «história» e os «costumes» da região envolvente (genericamente: a península de Setúbal), tanto para me «sentir em casa», como para me inspirar ao «interpretar o currículo». Esse desejo só muito lentamente se foi concretizando, pois leccionar deixa muito pouco tempo disponível.

Uma das linhas de força da «Lei de Bases» que se viria a tornar especialmente problemática dizia respeito à «formação contínua» dos professores.
Compreendia-se que ela definisse a “formação inicial” como devendo ser de “nível superior” (artigo 30º), apesar de a sua concretização através da chamada «profissionalização em exercício», que não atribuíra qualquer papel às instituições de «nível superior», tivesse sido um êxito (sendo, ainda hoje, considerada por muitos professores como «a mais interessante» de sempre).
Mas era difícil entender nesta lei que a “formação contínua” (artigo 33º) devesse ser “assegurada predominantemente” pelas “instituições de formação inicial” (ou seja, e de novo, as de “nível superior”), mesmo tendo em conta que ela seria concretizada “em estreita cooperação com os estabelecimentos onde os educadores e professores trabalham.” Este papel quase tutelar atribuído desde cedo ao ensino de “nível superior” viria a favorecer a hierarquização dos actores educativos e a dificultar a formação de uma «voz» representativa dos professores do ensino não superior.

A confiança do ministro João de Deus Pinheiro nas decisões que são tomadas por «quem dispõe de mais informação» há muito que deixou de ser aceite por aqueles que estudam os fenómenos organizacionais: para eles, qualquer actor, seja qual for o nível em que está numa organização, apenas dispõe de uma «racionalidade limitada», pelo que as decisões devem ser tomadas recorrendo à interacção entre todos os envolvidos.

Em alguns dos meus próximos testemunhos irei referir a existência de «conflitos». Estes possuem um «papel revelador», mostrando áreas em que podem ser necessárias «mudanças». Por isso, descrever «conflitos» não deve ser dramatizado, pelo contrário: deve ser encarado como uma oportunidade para «pensar». Já assim comecei a proceder, escolhendo para tal o ministro da educação.

Fontes: Pedro Esteves / Arquivador analógico ESJA Dois (Doc. 1, Doc. 3, Doc. 6 e Doc. 27); Wikipédia (para a identificação de quem era quem, e quando, no Governo)