[052] Alguns desafios que se colocavam aos professores no ano lectivo de 1991-92

Memórias

Em 1991-92, a Reforma da Educação que estava em preparação desde que fora aprovada a Lei de Bases do Sistema Educativo [ver testemunho «006»] foi generalizada ao 1º ano de escolaridade.
Pouco depois do início deste ano lectivo, no dia 31 Outubro 1991, o Ministro da Educação que iniciara e coordenara este processo reformista, Roberto Carneiro, foi substituído por um outro, Diamantino Durão, que pouco tempo esteve no cargo: em 19 Março 1992 deu lugar a António Couto dos Santos, que se manteve no seu posto até à entrada do ano lectivo seguinte.

Para os professores, além do primeiro passo que anunciava a chegada da reforma da educação, estavam a surgir outros desafios.

Em 1990, fora fundada a Sociedade Portuguesa da Ciências de Educação, uma “associação científica, técnica e profissional”. Apesar de dizer respeito a outros profissionais da educação, ela mostrava aos professores que era possível um associativismo que não os dividisse por disciplinas. E talvez por essa razão, em 1991, diversas associações de docentes decidiram combater a sua dispersão criando o Secretariado Inter-Associações de Professores, uma “plataforma de entendimento de várias associações nacionais de professores de natureza científico-pedagógica”.

As próprias características da profissão docente estavam a ser interrogadas: no final de Maio de 1991, o Instituto Irene Lisboa, a Sociedade Portuguesa de Ciências da Educação e a FENPROF (a maior federação sindical dos docentes) organizaram, no Porto, um seminário sobre a Identidade Profissional dos Professores. Possuo duas notícias sobre este seminário, uma do jornal «Público», outra do «Jornal da FENPROF». Eis a da federação sindical (que, além da notícia, incluíu uma entrevista):

O que mais me admira nestas notícias é o facto de apenas citarem as opiniões de «cientistas da educação», incluindo a FENPROF, co-organizara do seminário. Não terão sido convidados professores para dar a sua opinião sobre a «identidade» da sua profissão?!

Comentários

O facto de serem «observadores externos» a falar sobre a «identidade profissional dos professores» não lhe retira o interesse: é sempre importante dispor da ajuda de alguém que faça o papel de «nosso espelho», mesmo sabendo que é preciso ter em conta a distorção que qualquer espelho provoca ao transformar uma «realidade» em «imagem».
Portanto, de entre os contributos destes «observadores externos» destaco duas questões que lhes subjazem:
† Deverão os professores ser «profissionais da globalidade» ou ser «especialistas» com «horizontes largos»?
† A construção de uma «identidade» deverá ser feita «a partir de dentro» (da profissão), ou «a partir de fora» (políticos, sindicatos), ou «a partir de dentro» mas também influenciando (politicamente) quem tem o «poder exterior»?

E ainda acrescento dois outros contributos, talvez consensuais: a «identidade dos professores» só se pode construir em torno de um «código deontológico»; e as condições de trabalho dos docentes não eram favoráveis a essa construção, pois remetiam os professores para uma «atitude defensiva».

Curiosamente, quando foram dados exemplos de «construção a partir de fora» apenas foram referidos os «políticos» e os «sindicatos», mas não os «cientistas» (grupo que se estava a pronunciar e, sabendo-o ou não, a tentar de servir de «espelho» aos professores). Este foi mais um sinal de que havia um potencial de ruptura entre «professores» e «cientistas».

Esta parece ter também sido a preocupação de António Nóvoa, ao escrever, igualmente em 1991, que as futuras características profissionais docentes iriam depender do modo como, por um lado, fossem estabelecidos os «saberes» de referência dos professores, existindo uma tensão entre a sua transmissão e a sua produção; e, por outro, iriam depender do modo como fossem definidas as «normas» e os «valores» da cultura profissional, tais como as condições de acesso, de progressão, de avaliação, etc.. Pelo que, advertiu, se “os próprios professores não se investirem neste projecto é evidente que outras instâncias (Estado, Universidades, etc.) ocuparão o território deixado livre”.

Fontes:
Wikipédia (para os ministros da Educação); Nóvoa (livro analógico, 1991; pp. 17-28)
Pedro Esteves / Arquivador Tese de Mestrado (Doc.s 2 e 3) / Livro analógico, 2023; ponto «03»)

[039] O sistema educativo em 1989-90

Memórias

1989-90 foi o último ano da Escola Cultural.

Tal como nos anos anteriores, as lutas sindicais dos professores deixaram marcas nas escolas. Não me recordo das razões que estavam em causa, mas os quatro desenhos seguintes (que quase de certeza afixei na sala de Professores da Escola Secundária Nº 1 do Seixal) dão uma ideia do que se pensava acerca de quem estava do «outro lado da barricada»: o primeiro é de 1988 (representa aquilo que se esperava dos professores e as condições que se lhes não dava); o segundo e o terceiro são de 1989 (um mostra as incoerências de quem governava; o outro glosa uma frase do Ministro da Educação publicada no «Diário de Notícias»); e o último é de 1990 (refere um «aumento» salarial prometido no âmbito de uma campanha de «modernização administrativa»):

Comentários

Desconheço as razões que levaram ao encerramento da Escola Cultural. Mas em 1991, num encontro da Associação da Educação Pluridimensional e da Escola Cultural (AEPEC), o mentor da Escola Cultural, Manuel Patrício, revelou haver, após 4 anos deste projecto, 77 escolas do continente nele envolvidas, apesar do fraco apoio prestado pelo Ministério da Educação. Nesse encontro, Adalberto de Carvalho afirmou que “o projecto educativo dos alunos é que deve estar no centro da actividade escolar e não o projecto da sociedade ou da ciência.”
É possível que, sob o ponto de vista do Ministério da Educação, tenha sido preferível substituir a «Escola Cultural» pela «Área Escola», pois esta em breve entraria em vigor em vez daquela.

Como era de esperar, as divergências sobre as questões económicas eram o principal motivo das lutas sindicais. Mas também havia algum mal-estar em relação às mudanças reformistas que estavam a ser preparadas.

É possível que a grande maioria dos professores não tenha dado a atenção adequada ao Estatuto da Carreira Docente, que foi redigido «de cima para baixo». Os Sindicatos procuraram discuti-lo, mas teria sido necessário que os docentes se apercebessem mais profundamente das grandes questões que nele estavam envolvidas, em particular as formas de hierarquização que através dele se iriam começaram a introduzir nas escolas.

Fontes: Pedro Esteves / Arquivador analógico ESJA Dois (Doc.s 90, 96, 97 e 99) / Arquivador analógico Tese de Mestrado (Doc. 2)

[008] No final dos anos 80: o problema das instalações escolares nos concelhos de Almada e do Seixal

Memórias

No dia 22 de Novembro de 1986 realizou-se, na Escola Secundária Emídio Navarro, um Encontro-Debate sobre a situação do ensino nos concelhos de Almada e Seixal, organizado pelo Secretariado das Associações de Pais da Almada e Seixal, pelas duas Câmaras Municipais, pelo Sindicato de Professores da Grande Lisboa e pelo Secretariado de Inter-Conselhos Directivos de Almada e Seixal.

A capa do documento final, que registou as diversas intervenções, foi esta:
 

As preocupações expressas nesse Encontro dizem-nos muito sobre as dificuldades daquela época, mas também nos dizem que as escolas estavam atentas e procuravam participar na solução dos problemas que as afligiam. A primeira frase da apresentação deste documento esclarecia que, desde os anos anteriores, as escolas dos Concelhos de Almada e Seixal se defrontavam “com graves dificuldades, nomeadamente carências de instalações e equipamentos.” O que implicava atrasos “no início de sucessivos anos lectivos, com repercussões nas condições de trabalho e aprendizagem, com elevadas taxas de insucesso escolar.” No momento daquele Encontro, bem próximo do final de Novembro, ainda havia 2 500 alunos sem aulas em três das escolas destes dois concelhos.
As escolas estavam conscientes de si, mas também estavam conscientes para além de si: sabiam (assim ficou registado) que o insucesso escolar era um problema grave no país - 24 % no 5º ano; 19 % no 6º ano; 36 % no 7º ano; 34 % no 8º ano; e 32 % no 9º ano – e sabiam que por detrás desse insucesso havia programas desarticulados uns em relação aos outros, desadequados face ao “interesse dos alunos” e à “realidade do mundo actual” e insuficientes, quer como resposta às necessidades de “formação do aluno como pessoa e cidadão interessado, crítico e participativo”, quer como espaço para a manifestação da “individualidade de cada um”.
Ninguém havia decretado que era necessário realizar este Encontro, mas as escolas acharam que era necessário fazê-lo.

Entre os anexos que este documento juntou figuravam várias fotografias que mostravam a degradação a que chegaram as instalações de algumas escolas, como as da Escola Preparatória Vale de Romeira nº 1 (actual Escola Básica 2+3 António Augusto Louro), que viriam a ser incluídas, em 1987-88, nas da Escola Secundária do Seixal (e onde eu iria dar muitas das minhas aulas).
Eis três dessas fotografias, com as legendas originais:

Comentários

Nestes anos havia contactos entre os Conselhos Directivos dos concelhos de Almada e do Seixal, para definição de objectivos comuns e coordenação de esforços. A certa altura o Ministério da Educação fez-se convidar para as reuniões dessa estrutura informal e acabou por criar, inspirado nela, as «Áreas Pedagógicas». As escolas de Almada e Seixal foram agrupadas na Área Pedagógica 12, conhecida por AP12.

Quer o Conselho Directivo, quer a Associação de Pais da Escola Secundária do Seixal estiveram representados no Encontro Debate. No entanto, foi apenas nos finais de Abril de 1987 que eu encontrei na escola, em cima de uma cadeira, como se aí tivessem ficado esquecidos, vários exemplares do «documento final»; achei-o importante e guardei um dos exemplares.

É bem possível que as fotografias das salas degradadas da Escola Preparatória sejam únicas. Existem outras fotografias posteriores do respectivo pavilhão, quando ele já fazia parte da Escola Secundária do Seixal: serão divulgadas mais tarde.

Fonte: Câmara Municipal de Almada, Câmara Municipal do Seixal, Secretariado das Associações de Pais de Almada e Seixal, Secretariado dos Inter-Conselhos Directivos de Almada e Seixal e Sindicato dos Professores da Grande Lisboa, 1987. Encontro Debate / Situação do ensino em Almada-Seixal / Documento final (citei acima as intervenções de Luísa Beato, Óscar Soares e Rosa Oliveira)